Política de Privacidade

1. Introdução

A C. C. B. Oliveira Serviços Contábeis, nome fantasia NN Consult, inscrita no CNPJ 39.277.578/0001-25, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conjunto 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.452-001, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos dados que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços, incluindo: dados cadastrais (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail); dados empresariais (razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual/municipal, atividade econômica, faturamento); dados financeiros (informações bancárias, dados de pagamento); documentos (contratos sociais, declarações, certidões, notas fiscais, comprovantes de receitas e despesas); e dados de comunicação (mensagens, e-mails, registros de atendimento).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nosso website, podemos coletar automaticamente: informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, provedor de internet); dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados, data e hora de acesso); cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis: elaboração de declarações fiscais, cálculo de impostos, gestão tributária, assessoria contábil e fiscal.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Receita Federal, Secretarias da Fazenda, órgãos reguladores e fiscalizadores.
• Comunicação: envio de informações sobre nossos serviços, atualizações legais, prazos fiscais, newsletters e materiais educativos.
• Melhorias: análise e aprimoramento de nossos serviços, website e conteúdos educativos.
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra atividades ilícitas e garantia da segurança das informações.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com órgãos governamentais: Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, INSS e outros órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei.
• Com prestadores de serviços: empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos, sempre mediante contrato e garantias de proteção.
• Com seu consentimento: em outras situações, mediante sua autorização expressa.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

5. Segurança e Armazenamento

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos a colaboradores autorizados
• Sistemas de backup regulares e recuperação de desastres
• Monitoramento contínuo de segurança e atualizações de sistemas
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação contábil e fiscal (geralmente 5 anos, podendo se estender conforme obrigações legais específicas).

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do telefone (11) 5219-0070 ou visite nosso escritório.

7. Cookies

Nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar sua experiência

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso website ou por e-mail.

9. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP.